A regulamentação das redes sociais é um tema que entrou em pauta depois que o presidente Lula (PT) declarou a necessidade de regular os meios de comunicação do Brasil.
Ele defendeu que a discussão fosse levada para o G20, o fórum de assuntos econômicos formado por representantes de 19 países e da União Europeia, além de levá-la também para Joe Biden, presidente dos EUA.
Internet for Trust e o Fórum sobre Informação e Democracia
Na conferência da Unesco “Internet for Trust”, que aconteceu em Bruxelas em 21 de fevereiro, foi debatida a regulamentação das redes sociais.
Nesse evento, o Fórum sobre Informação e Democracia publicou um relatório com recomendações para plataformas de mídia social e Estados.
O Brasil não é um signatário do Fórum, que é responsável pela implementação das diretrizes da Parceria Internacional para Informação e Democracia.
Sua empresa de painel de comando industrial deve saber que a elaboração do documento foi presidida por Pier Luigui Parcu, diretor do Centro para Liberdade de Mídia e Pluralismo do Instituto Universitário Europeu de Florença, na Itália.
Jornalistas, pesquisadores e especialistas em tecnologia como William Bird, do Media Monitoring Africa, da África do Sul, contribuíram com sua experiência para o documento final.
Foram mobilizados dezenas de especialistas na área, havendo contribuições de todo o mundo.
Foram abordados temas como a concentração de poder e a situação do Twitter, que alarma aqueles que temem os efeitos da desinformação depois da aquisição da plataforma por Elon Musk.
A grande concentração no segmento de plataformas digitais aumenta os riscos do acesso e troca de informações e notícias.
Sua empresa de tampa de válvulas, por exemplo, deve saber que o controle dos sistemas de recomendação tendem a ser decididos por alguns atores empresariais influentes, que podem ter interesse em buscar soluções que não necessariamente respeitem a democracia.
Regulamentação das redes sociais para aumentar pluralismo
A organização Repórteres Sem Fronteiras, que liderou o trabalho do Fórum, chamou atenção para os riscos das bolhas algorítmicas para a liberdade e para a democracia, citando o vandalismo que ocorreu no Brasil.
Tornaram-se grandes preocupações para o futuro, movimentos como os ataques a instituições democráticas como o Palácio do Planalto em Brasília e o Capitólio em Washington.
Trata-se de uma onda ameaçadora para as democracias: a fragmentação das sociedades e a polarização do debate público, vinculados ao funcionamento das mídias sociais e plataformas digitais.
No relatório, é criticado o modelo de negócios das plataformas, que é vista como baseada na “economia da atenção”.
Isso incentiva a desinformação, teorias conspiratórias e o acirramento das tensões entre indivíduos, campos políticos e grupos sociais.
Sua empresa de usinagem pesada deve saber que essa radicalização dos pontos de vista e opiniões tende a ter um efeito polarizador sobre as sociedades democráticas, em detrimento de uma lógica pluralista.
A grande prioridade do Fórum é garantir o pluralismo da curadoria de conteúdo. Ferramentas de indexação de informações e curadoria, devem oferecer soluções alternativas, permitindo a liberdade de escolha e o pluralismo da indexação.
Para a implementação de seus princípios, o Fórum faz diversas recomendações aos Estados e plataformas digitais, como:
- Separar as funções de hospedagem e curadoria de conteúdo;
- Abrir o mercado de algoritmos à concorrência;
- Garantir que as plataformas ofereçam várias opções de curadoria;
- Também devem oferecer opções de indexação de conteúdo não algorítmicas;
- Apoiar o desenvolvimento de normas técnicas;
- Promover a diversidade de conteúdo em plataformas online;
- Exigir que as plataformas divulguem critérios de seleção.
Sua fábrica de transformadores deve saber que o relatório também traz diversas formas de dar aos usuários o poder sobre os algoritmos, principalmente por meio de um melhor controle sobre os dados pessoais usados para traçar um perfil e direcionar conteúdos específicos.
Os autores do documento esperam que as soluções permitam que os usuários saiam mais facilmente das bolhas de filtragem nas quais estão presos.
Uma solução é dar mais controle sobre o conteúdo para os usuários, fortalecendo os requisitos de transparência e oferecendo a eles o direito de personalizar seus feeds.
Outra solução é garantir que as plataformas de mídias sociais implementem medidas de interoperabilidade, facilitando a troca de serviços pelos usuários.
As recomendações do relatório são dirigidas para os 50 estados que fazem parte da Parceria Internacional para a Informação e Democracia.
Desafios para regulamentação na América Latina
A implementação das medidas na América Latina será mais complexa. Por isso o relatório conta com um capítulo dedicado à região.
Ele constata a partir de conversas com especialistas que a falta de transparência e informação sobre o conteúdo online geram dificuldades de fazer recomendações e sugestões para melhorar o pluralismo de informações.
Sua empresa de desenvolvimento de software deve saber que o grupo reconhece que, ainda que seja um problema global, na América Latina o problema se torna mais profundo.
Isso ocorre porque as plataformas e seus executivos não se sentem obrigados pelas autoridades e governos a dar explicações sobre a aplicação das ferramentas, como ocorre na Europa e nos EUA.
De acordo com os autores do relatório, um regulador estatal para países onde as instituições democráticas são frágeis, não é o caminho recomendado.
Nesses casos, a regulamentação pode ser usada por interesses políticos e pode se tornar um mecanismo de censura.
Como funciona em outros lugares do mundo?
Pontuamos a seguir, como funciona a regulamentação na Alemanha, União Europeia, Índia e qual é o cenário no Brasil.
Alemanha
Esse foi um dos países que adotaram as regras para tornar a internet um ambiente mais seguro primeiro, de forma que em 2017, o Network Enforcement Act começou a vigorar no país.
Essa lei determina parâmetros básicos a respeito de como as redes sociais devem lidar com denúncias de conteúdos ilegais.
Sua empresa de controle de ponto online deve saber que os mecanismos disponibilizados pelas plataformas para a denúncia de publicações deve ser um processo intuitivo para os usuários.
União Europeia
A União Europeia aprovou o Digital Services Act em 2022, um conjunto de regras com o objetivo de tornar a internet um ambiente mais seguro e assegurar os direitos fundamentais de seus usuários.
Entre as medidas exigidas pela lei está a cooperação com autoridades, transparência de dados aos usuários, adoção de medidas contra a desinformação e conteúdo ilegais, entre outros.
Índia
A Índia atualizou sua legislação sobre tecnologia da informação em 2022, impondo mais obrigações às plataformas digitais, tais como a moderação obrigatória do conteúdo.
Sua empresa de treinamento de integração deve saber que os projetos de emendas de lei foram alvo de controvérsia, uma vez que davam um grande poder ao primeiro-ministro Narendra Modi para a determinação do conteúdo que poderia ser excluído.
Como fica o Brasil?
O PL das Fake News é um projeto que tramita no Congresso Nacional desde de 2020, mas ainda não foi aprovado.
Essa lei teria como objetivo desestimular abusos de liberdade no ambiente online que possam causar danos à população, o que seria feito através da imposição de regras às redes sociais.
Alexandre de Moraes falou sobre a regulamentação dessas plataformas e afirmou que um projeto deve ser entregue ao Congresso pelo TSE.
Segundo ele, essas empresas deveriam ter responsabilidades minimamente semelhantes às companhias tradicionais de mídia.
Sua empresa de habilitação radar deve saber que, de acordo com o ministro, a responsabilização por abusos na divulgação, em discursos de ódio e na veiculação de notícias, não pode ser maior ou menor que no restante das mídias tradicionais.
Conclusão: Como fazer um uso responsável das redes sociais
Como viu neste artigo, a regulamentação das redes sociais é a imposição de medidas legais que podem responsabilizar as plataformas por suas informações e exigir delas providências para impedir a circulação de conteúdos ilegais ou danosos, como:
- Desinformação;
- Discursos de ódio;
- Incentivo ao terrorismo;
- Pornografia infantil, etc.
Cada usuário tem sua responsabilidade pelo uso das redes sociais, estando sujeito a punições se descumprir as políticas de uso das plataformas.
É importante ficar atento para as informações divulgadas nas redes. Verificar os conteúdos compartilhados é uma forma de evitar a disseminação de dados falsos.
Para evitar que tenha sua conta suspensa, banida ou que seja processado em situações mais graves, veja algumas orientações a respeito do uso responsável das redes sociais:
- Sempre verifique fontes confiáveis;
- Não leia somente o título da notícia;
- Veja se a mesma notícia aparece em outros sites;
- Verifique as fontes de informação em aplicativos de mensagem;
- Quando a informação for falsa, alerte quem te mandou;
- Denuncie fake news;
- Pense antes de publicar qualquer coisa.
Na internet existem agências de checagem, nas quais se pode conferir se a informação ou notícia é verdadeira ou falsa. Alguns exemplos são os sites Lupa e Aos Fatos.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.